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Tema 961 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tema 961 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tese:É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno,desde que contínuos e com área total
Inscrições indevidas no SERASA/SPC; Empréstimos Consignados; Indenização contra operadora de telefonia; Juros e encargos financeiros abusivos em contratos bancarios: Empréstimos consignados;
Indenizações por danos materiais e morais; Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis perante os Tabelionatos; Ações de cobrança; locação, arrendamento, posse, desapropriação e usucapião de imóveis;
Auxílio no planejamento de testamentos públicos e cerrados;
Atuamos em procedimentos de defesa de Auto de infração ambiental;
Atuamos na defesa dos mandatários em ações de impugnação de mandato eletivo (AIME), de impugnação de registro de candidatura (AIRC), nos recursos contra expedição de diploma (RCED) e nas representações eleitorais.
Propor e acompanhar processos administrativos junto à Previdência Social, bem como buscar judicialmente o Direito de aposentados e pensionistas;
Atuamos na negociação de acordos extrajudiciais bem como em processos judiciais de reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens, dentre outros. Assessoramos também no planejamento sucessório, adiantamento de herança, doações, usufruto e testamentos;
Atuamos em ações revisionais de contatos bancários e defesa de ações judiciais promovidas pelas Instituições Financeiras; ações do Plano Collor, relativas aos expurgos inflacionários objeto de ação judicial movida pelo Ministério Público contra União e Banco do Brasil, reduzidos 84,32% e 74,6%, aplicados nos meses de março/abril de 1990, para 41,28%, nos contratos de financiamento rural corrigidos pelos índices da poupança. Os produtores rurais poderão ingressar com medida judicial visando devolução de percentuais eventualmente pagos a maior, no período em que os índices foram aplicados.
Interdito Proibitório; Usucapião Rural; Reintegração de Posse
Prorrogação de dívidas rurais, bem como serviços jurídicos relacionados às ações típicas relacionadas à atividade agrária, tais como, reintegração e manutenção de posse, despejo, indenizatória, entre outras tantas possíveis;
Encaminhamos procedimentos para o produtor rural maximizar economicamente sua propriedade e tornar sua atividade cada vem mais sustentável, seja por meio do mercado de créditos de carbono, seja pelo chamado PSA's - Pagamentos por Serviços Ambientais. A Lei 14.119/2021, prevê conceitos importantes, sobre "quem paga quem e o que deve ser pago", isto é, o pagador de serviços ambiental, o provedor de serviços ambientais e o que são os serviços ambientais a ser remunerados. Além disso, apresenta alguns critérios de monetização.
Assessoramos operações de compra e venda de imóveis, bem como no ajuizamento e defesa de ações de despejo tanto para imóvel urbano como rural, e em procedimentos administrativos perante Receita Federal, Prefeituras e Registros de Imóveis.
Atuamos no direito trabalhista, em todas as instâncias judiciais ou administrativas, acordos extrajudiciais e obrigações de empregados e empregadores
Atuação na área penal, tanto em Primeiro quanto em segundo grau.
Defesa pré-processual na Polícia Judiciária e também junto ao Ministério Público e seus diversos órgãos de investigação.
Defesa técnica no Tribunal do Juri, com atuação em plenário.
Tema 961 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tese:É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno,desde que contínuos e com área total
PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS: Dispõem o art. 189 do Código Civil de 2002 que o alvo daprescrição é a pretensão, instituto de direito material, compreendido como
LEILÃO EXTRAJUDICIAL – NULIDADE DECORRENTE DE FALHA NA NOTIFICAÇÃO. Artigo 27 da Lei 9.514/97 e Li 13.465 de 2027 – obrigatoriedade do credor fiduciário comunicar
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitosocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada,
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